18.02.2020 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Substitutivo de Recalcatti prevê regulamentação do comércio e doações de pets
Ao contrário do inicialmente proposto, o projeto de lei 185/2019, que estipula critérios para regularizar a atividade e combater os maus-tratos aos animais domésticos, avança na Assembleia Legislativa visando à regulamentação do comércio, criação, doação e adoção de cães e gatos no Paraná. No lugar de proibir a venda física ou digital dos pets, o substitutivo geral apresentado pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD) busca fomentar a discussão e promover a construção de um modelo que contemple todos os setores envolvidos.
O novo texto foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente, Ecologia e Proteção aos Animais, em que Delegado Recalcatti foi o relator.
