O deputado Delegado Recalcatti (PSD) apresentou nesta semana um projeto de Lei que prevê a definição das categorias de trabalhadores e servidores públicos que devem receber tratamento prioritário caso sejam envolvidas nas ações de prevenção e de combate durante crises de saúde pública, como endemias, epidemias e pandemias.
"O Poder Público estadual e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública", determina o texto proposto por Delegado Recalcatti, protocolado na segunda-feira, 06.
(Foto de Luciomar Castinho, Divulgação Alep - Imagem da tribuna durante sessão remota da Assembleia Legislativa)
