Os procedimentos para obter os novos CRLV-e e CRV-e do seu veículo

Por William Xavier (Assessor Parlamentar)

Foto de Divulgação

No dia 24 de dezembro de 2020, foi publicada pelo CONTRAN a Resolução n° 809, que instituiu os novos CRLV-e e CRV-e. Com essa Resolução, os antigos documentos CRLV e CRV passaram a ser digitais e ganharam novas nomenclaturas. Ambos terão que ser baixados via Internet ou obtidos em aplicativos dos Detrans de todo o país, disponibilizados nas lojas de aplicativos para smartphones, Googleplay e Applestore. Isso feito, o usuário devera seguir as instruções para gerar os documentos digitais.


COMO ERA

Em ordem cronológica, na aquisição de um veículo era gerado o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o CRLV (Certificado de Licenciamento de Veículo). Sempre que o usuário quitava todos os débitos do veículo ele recebia, no endereço cadastrado no sistema do Detran, o CRLV para transitar pelas vias públicas do País.


COMO FICOU

De acordo com o a Resolução do n° 809 do CONTRAN, com o objetivo de economizar papel moeda, os CRLVs não serão mais impressos. O usuário deverá fazer tudo de modo digital, podendo fazer por meio de um smartphone ou através do site do Detran.


O usuário que optar por usar o smartphone, deverá ir até a loja de aplicativos podendo ser o Googleplay ou Applestore. Assim que o usuário fizer o download, deverá seguir o passo-a-passo indicado no aplicativo. Nesse novo sistema, CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) passam a se chamar CRLV-e e CRV-e. Para quem optar em ter o documento físico, deverá entrar no aplicativo ou no site do Detran e imprimir o arquivo que conterá um QR CODE, que será utilizado em casos de fiscalização.


Juntamente com esse novo processo, o DUT (Documento Único de Transferência) deixará de ser impresso e dará lugar a ATPV-e (Autorização para Transferência de Veículo em meio digital). O proprietário do veículo deverá ir até uma agência do Detran ou Ciretran, com os dados do comprador e vendedor, para gerar a ATPV-e. Posteriormente, deverá ir até um Cartório para fazer o reconhecimento de assinatura e comunicar a transferência.


O QUE MUDOU

Na prática, as mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência. Fonte (https://www.detran.pr.gov.br/Noticia/Documento-de-propriedade-de-veiculos-tambem-passa-ser-digital-no-Brasil)


REFLEXÃO


"O que dever ser lembrado, é que somente será gerado o CRLV-e, se todos os débitos referentes ao veículo forem quitados. O que temos que ressaltar é que um em cada quatro brasileiros não tem acesso à internet no Brasil e sejamos realistas nem todos tem um o amplo entendimento da tecnologia, diante disse falta um pouco mais de esclarecimento por parte dos órgãos competentes, pois temos que nos preocupar com regularidade e legalidade dos bens. No caso onde o proprietário de veículo não tenha acesso a internet, onde devem ir para imprimir o documento obrigatório de circulação, a uma unidade do Detran a um despachante de trânsito credenciado ao Detran?

Outro ponto importante é que não são mais enviados os boletos bancários para efetuar o pagamento do IPVA, Licenciamento e demais taxas. Dessa forma o proprietário fica sem orientação, pois temos que lembrar que no Estado do Paraná, esses pagamentos variam de acordo com o final da placa do veículo. Se o Estado não vai mais ter o custo com o envio dos documentos e também com o papel moeda, que é um dos fatores alegados para retirada de circulação, por que não retirar esse custo do usuário?


Link para Cadastrar ou emitir o CRLV-e

https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/home

Link DETRAN PR

https://www.detran.pr.gov.br/Noticia/Documento-de-propriedade-de-veiculos-tambem-passa-ser-digital-no-Brasil

Link ANDROID

Link IPHONE IOS

Link para impressão do boleto do IPVA

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