Recalcatti assume relatoria da PEC da Ponte de Guaratuba


Os deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e Delegado Recalcatti (PSD) foram eleitos respectivamente nesta segunda-feira, 03, como presidente e relator da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2020) que autoriza o governo estadual a abrir concorrência pública para a construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral do estado.

“Esta é uma proposta muito importante porque o atual texto da Constituição do Estado restringe o financiamento da obra ao recolhimento de pedágios, vetando outras formas de realização do investimento”, explicou Delegado Recalcatti. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na semana passada, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, dando início à tramitação da PEC.

A mudança proposta pelo Poder Executivo abre a possibilidade de concorrência com empresas nacionais e internacionais para a obra. A constituição estadual obriga, hoje, que esta empreitada seja tocada exclusivamente com recursos arrecadados por pedágio. Esta exigência deixa de existir se a PEC for aprovada.

(FOTO: Dálie Felberg / Arquivo Divulgação ALEP)

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