Lei Aldir Blanc: preocupação com a urgente liberação dos recursos

 

O comprometimento político das autoridades estaduais com tomadas de decisões rápidas para a liberação e a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc foi o principal saldo da audiência pública online da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta manhã de sexta-feira, 24.

 

A avaliação foi manifestada pelo presidente da Comissão, deputado Delegado Recalcatti (PSD), que esteve à frente da videoconferência de quase três horas de duração ao lado do deputado Goura (PDT), proponente e coordenador do evento virtual. Participaram também os deputados Galo (PODE) e Soldado Fruet (PROS).

 

Delegado Recalcatti defendeu a agilidade de procedimentos, a transparência e a urgência na liberação dos recursos, em especial, os destinados ao auxílio emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores do setor cultural.

 

Ele lembrou que a Lei Aldir Blanc prevê ainda outras duas frentes de ação: a concessão de subsídios aos espaços culturais, pequenas empresas, cooperativas e similares; e o lançamento de editais para o fomento das atividades culturais e criativas em geral.

 

“A audiência pública foi de fundamental importância para a abertura do diálogo entre o governo e os setores beneficiados neste momento muito difícil para toda Cultura”, afirmou Delegado Recalcatti. “Os artistas perderam as fontes de renda”.

 

Logo no início, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, e a procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira, comprometeram-se em adotar medidas para desburocratizar e dar agilidade à execução das ações governamentais, oferecendo a sustentação financeira e jurídica necessária para o fluxo dos recursos.

 

Letícia Ferreira anunciou a designação de dois procuradores para tratarem diretamente da Lei Aldir Blanc na estrutura do governo, enquanto Renê Garcia citou a diretora de Orçamento do Estado, Márcia Vale, como responsável na pasta pelo bom andamento dos processos. Presente na audiência virtual, Vale reafirmou o compromisso.  

 

A superintendente estadual de Cultura, Luciana Casagrande Pereira, ocupou o maior tempo entre os debatedores fazendo um relato do andamento da execução da Lei Aldir Blanc, que possui um orçamento de R$ 3 bilhões, na esfera federal.

 

Ela lamentou o atraso do repasse, mas também comemorou alguns avanços como o aumento no prazo de 60 para 120 dias para os municípios usarem os recursos. Após esse período, caso não seja utilizado, o dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Cultura.

 

Luciana Casagrande destacou que o governo tem acelerado a preparação para a distribuição dos recursos, que contará com a parceria da Dataprev, e também para auxiliar os municípios para se tornarem aptos a receberem os valores.

 

“Estamos atuando de forma plural, com várias entidades envolvidas”, assegurou. “Este é o momento para organizarmos todo o Sistema Estadual de Cultura do Paraná e tornarmos permanentes esses repasses do Governo Federal a estados e municípios”, esclareceu.

 

A proposta de implantação do SEC-PR foi aprovada na Assembleia Legislativa no semestre passado após forte atuação dos deputados da Comissão de Cultura. O SEC-PR viabiliza recursos de programas federais ao estado.

 

O superintendente do Esporte e Turismo, Helio Wirbiski, também esteve presente na videoconferência e relatou que está em discussão em Brasília um pacote de auxílio emergencial para o setor do desporto no valor total de R$ 1,5 bilhão. A presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB-PR, advogada Carmem Nicolodi, manifestou a relevância da audiência pública para o aprimoramento do papel do Assembleia Legislativa neste momento de crise.

 

O secretário municipal de Cultura de Maringá, Francisco Pinheiro avaliou que o grande desafio da cultura é a remuneração. “Os artistas estão trabalhando, se reinventando, mas falta o recurso para a sobrevivência da classe”, disse.

 

No Paraná, são 12 mil os cadastrados no banco de dados da Superintendência Estadual de Cultura.  Luciana Casagrande acredita que o número seja bem maior. Por isso, pediu às entidades que divulguem a necessidade do cadastro para que todos os habilitados possam receber. “Fiquem atentos ao cadastro e aos prazos. Assim que sair a regulamentação da lei, esperamos que toda a classe consiga o acesso”, disse.

 

MUNICÍPIOS – O Paraná deverá receber cerca de R$ 150 milhões e aproximadamente R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 120 dias após o recebimento para dar destino aos recursos.

 

Para receberem os valores, os municípios deverão criar os Sistemas Municipais de Cultura (SMC), compostos por um Conselho, um Plano e um Fundo de Cultura. Uma pesquisa da superintendência revelou que 67% dos municípios não possuem SMC.

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