Lei Aldir Blanc: audiência pública online na Assembleia nesta sexta-feira (24)

A aplicação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural é o tema da audiência pública on-line promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná, que acontece, nesta sexta-feira (24), a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo. Também haverá tradução simultânea para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

 

A Lei nº 14.017, que homenageia o compositor e escritor brasileiro Aldir Blanc, morto pela covid-19 no início de maio, assegura o auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores da área cultural, além do patrocínio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias durante a pandemia da covid-19.

 

EMERGÊNCIA CULTURAL

“Vivemos uma situação emergência cultural. Por isso, a importância desta lei e mais ainda este debate sobre como será a distribuição dos recursos, que já teve uma MP que regulamenta isso aprovada pela Câmara dos Deputados e está para ser analisada pelo Senado”, explicou o deputado estadual Goura, membro da Comissão de Cultura e um dos propositores da audiência junto com o presidente da comissão, deputado estadual Delegado Recalcatti.

 

“Os deputados da Comissão de Cultura apoiaram desde o início a proposta da Lei Aldir Blanc e agora precisamos dar todo o apoio para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível para o Paraná”, afirmou Delegado Recalcatti. “São cerca de R$ 150 milhões de dinheiro para o auxílio aos trabalhadores e para o apoio de espaços culturais e pequenas empresas e também para o financiamento de editais e projetos”.

 

PARTICIPANTES

Estão confirmadas as participações de representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Fazenda; da procuradora-geral do estado e da Superintendência de Cultura do Paraná. Também de representantes das classes culturais do Paraná. Confira abaixo a relação dos participantes:

 

Letícia Ferreira da Silva, procuradora geral do Estado

Marcia do Vale, Diretora de Orçamento do Estado representando o secretário da Fazenda do PR

Luciana Casagrande, Superintendente de Cultura do Paraná

Francisco Pinheiro da Silva, Secretário Municipal de Cultura Maringá

Márcio Juliano, Coletivo Coragem

Kennedy Piau, Fórum Permanente de Cultura de Londrina

Patrícia Martins, Conselho Municipal de Turismo de Paranaguá

Ana Paula Frazão, TEIA PR e Casa Eliseu Voronkoff- Araucária

Marcio Antunes, Conselho Municipal de Ponta Grossa-PR

Kariny Martins, APAN – Associação dxs Profissionais do Audiovisual Negro

Waltraud Sekula,APAP – Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná/ Executiva de Arte e Cultura do Paraná

Gehad Ismail Hajar, Conselho Estadual de Cultura pela cadeira de Ópera

Amaue Guarani Jacintho, Universitária indígena da Etnia Guarani Nhandewa – Londrina

 

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

A Lei Aldir Blanc libera os R$ 3 bilhões e metade destes recursos irão para os estados e o DF e será distribuído nesta proporção: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

O restante será distribuído ao DF e aos municípios na mesma proporção de 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

O Paraná deverá receber cerca de R$ 150 milhões e cerca de R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos.

 

SISTEMAS MUNICIPAIS

Para os municípios receberem os recursos da lei é necessário que ele tenham um Sistema Municipal de Cultura (SMC), que é composto por um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura e um Fundo Municipal de Cultura. Depois de estabelecidos, se consolida o SMC e/ou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

 

Uma pesquisa da Superintêndencia-geral de Cultura revelou que apenas 4,5% possuem todos os componentes ativos do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e 67% não possuem SMC. A pesquisa identificou que há municípios com alguns componentes do SMC, faltando estruturar os demais para consolidar um sistema completo.

 

Existem 54 municípios com conselho e fundo; 67 apenas com conselho e 60 apenas com fundo. Há 37 municípios que já possuem estruturados o conselho, plano e fundo municipais de cultura, chamado de CPF. Destes, 5 possuem o CPF; 3 o CPF e adesão ao SNC; 11 CPF e adesão ao SMC; e 18 com CPF e adesão ao SMC e SNC.

 

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