Audiência debate aplicação no Paraná de recursos da Lei Aldir Blanc

Com as presenças do secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior, da Procurado Geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, e da superintendente estadual de Cultura, Luciana Casagrande Pereira, acontece na sexta-feira da próxima semana, dia 24, a partir das 9h30min, uma audiência pública online sobre a aplicação no Paraná da Lei Aldir Blanc, que destina recursos emergenciais para atividades artísticas e culturais em todo o país.

 

Promoção conjunta da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), e gabinete do deputado Goura (PDT), a reunião pela plataforma Zoom será transmitida pela TV Assembleia (Canais 20.2 em TV aberta e 16 na Claro/NET) e pelo site, Facebook e YouTube do Legislativo paranaense. “Vamos reunir os três órgãos governamentais dos quais depende a aplicação da Lei no nosso estado”, explica Delegado Recalcatti.

 

Desde o início da pandemia, o setor artístico tem sido um dos mais atingidos pela pandemia da Covid-19. A Lei Aldir Blanc prevê três frentes de ações: auxílio emergencial a artistas no valor de R$ 600; auxílio para espaços culturais e pequenas empresas; e financiamento de editais, chamadas públicas, concursos, mostras, entre outros. A audiência pública contará com representantes das diversas atividades artísticas e culturais.

 

Para Delegado Recalcatti, os recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc são fundamentais para que toda a cadeia produtiva, que movimenta milhões e emprega milhares de trabalhadores, tenha o devido socorro durante esta crise sanitária da Covid-19. “O importante agora é viabilizarmos os recursos da Lei para o Paraná e a Comissão de Cultura deve trabalhar no apoio para que isso ocorra o mais breve possível”, disse Recalcatti.

 

O deputado Goura disse que a audiência tem como objetivo esclarecer os artistas e produtores culturais, da melhor forma possível, sobre a aplicação da Lei. “Algumas questões são fundamentais para que estes recursos emergenciais cheguem realmente a quem precisa com transparência, diálogo e participação democrática”, disse Goura. “Vivemos uma emergência cultural.”

 

Lei Aldir Blanc - A Lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sancionada pelo governo federal em junho. Na época, o governo também publicou a Medida Provisória 990/2020, com a liberação de R$ 3 bilhões do auxílio. Metade dos recursos irá para estados e DF e será distribuída pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

A outra metade ficará com o DF e os municípios e a partilha seguirá critério semelhante: 80% de acordo com a população e 20% pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é que o Paraná receba cerca de R$ 150 milhões, sendo R$ 70 milhões para os municípios, que terão prazo máximo de 60 dias para dar destinação aos recursos. Caso não seja utilizado, o dinheiro será automaticamente revertido ao Fundo Estadual de Cultura.

 

 

(FOTO: Dálie Felberg, da Comunicação da ALEP / Deputado Delegado Recalcatti, presidente da Comissão de Cultura da Assembleia do Paraná)

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

  • ico_face_B
  • ico_ista_B
  • ico_yout_B

Gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 

Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº. Edifício Pres. Tancredo Neves. Gabinete 001, Térreo. Curitiba, PR, CEP: 80530-911.

Telefone: (41) 3350-4335

E-mail: dep.delegadorecalcatti@gmail.com

  • ico_face
  • ico_ista
  • ico_yout