Recalcatti pede prioridade de atendimento aos trabalhadores essenciais


O deputado Delegado Recalcatti (PSD) apresentou nesta semana um projeto de Lei que prevê a definição das categorias de trabalhadores e servidores públicos que devem receber tratamento prioritário caso sejam envolvidas nas ações de prevenção e de combate durante crises de saúde pública, como endemias, epidemias e pandemias.

"O Poder Público estadual e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública", determina o texto proposto por Delegado Recalcatti, protocolado na segunda-feira, 06.

(Leia o PL e conheça as categorias aqui)

"O projeto de Lei tem a finalidade de garantir a adequada atenção aos servidores e trabalhadores em geral que arriscam a sua própria vida durante essas crises como a que vivemos atualmente com o Corona Vírus", explica Delegado Recalcatti.

O texto especifica duas ações que devem ser adotadas pelos empregadores: o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a prioridade na realização de testes de diagnóstico de doenças e contaminação.

No projeto de Lei, estão definidas ainda as cerca de 60 categorias profissionais e de trabalhadores consideradas essenciais e que, portanto, terão direito aos benefícios.

Entre outras áreas de atuação, a maioria das categorias citadas atua diretamente ou faz parte do sistema de saúde e da segurança pública. A lista completa pode ser acessada em www.recalcatti.com.br.

(FOTO: Luciomar Castilho - Imagem de Delegado Recalcatti em sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná)

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