Recalcatti garante participação popular na administração da Ilha do Mel

 Foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira, 09, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que altera a legislação de 2009 sobre a administração, a ocupação, a proteção ambiental e o desenvolvimento turístico da Ilha do Mel, no litoral do Paraná. O texto original recebeu 18 emendas, sendo três de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD). A redação final do PL 262/2020 será votada nesta quarta-feira, 10.

 

As propostas de Recalcatti melhoraram a redação incluindo as bases para uma política de desenvolvimento do turismo sustentável, assegurando a valorização das tradições e cultura locais e garantindo a participação popular na gestão por meio da criação do Conselho Comunitário da Ilha do Mel, a ser composto por representantes de toda a comunidade.

 

“Vários deputados apresentaram emendas que buscaram melhorar o projeto de Lei 262/2020, elaborado pelo governo estadual, que pretende alterar algumas regras que vigoravam na Ilha do Mel desde 2009”, explicou Delegado Recalcatti. Segundo ele, as suas propostas têm o objetivo de valorizar o bem-estar dos moradores tradicionais da Ilha.

 

COMUNIDADE – Pela proposta do governo, foi criada a Unidade de Administração da Ilha do Mel (Unadim) que será o executora das políticas públicas na ilha, em parceria entre governo do estado e a prefeitura de Paranaguá. Delegado Recalcatti assegurou a participação popular na Unadim criando o Conselho Comunitário da Ilha do Mel.

 

“Esse Conselho terá como principal função a participação de representantes das comunidades da Ilha em caráter consultivo nas decisões da Unadim”, explicou. Além disso, Delegado Recalcatti inseriu prazo para a criação da Unadim, que será de 180 dias a partir da publicação da Lei. O órgão também deverá apresentar um Regimento Interno nesse período.

 

TURISMO – Em outra emenda ao PL 262/2020, Delegado Recalcatti pediu para que fossem lançadas as bases para a criação de uma Política de Turismo Sustentável na Ilha do Mel. “As políticas públicas para o turismo deverão ser promovidas pelos órgãos estatais competentes e deverá beneficiar todo o território da Ilha, respeitadas a legislação ambiental e assegurando audiências públicas para ouvir a população”, disse.

 

Segundo Delegado Recalcatti, o debate sobre o turismo sustentável na Ilha deverá envolver diretamente a iniciativa privada, a comunidade local e flutuante, o setor público e instituições nacionais e internacionais. O governo deverá assegurar a conscientização e capacitação da população para o turismo sustentável e desenvolver um calendário de eventos.

 

CULTURA – A terceira emenda apresentada pelo deputado Delegado Recalcatti inclui, entre as políticas públicas, dispositivo para promover o direito à memória e às tradições, reconhecer e valorizar a diversidade cultural, visando a parceria entre agentes públicos e iniciativa privada para o desenvolvimento de uma economia da cultura na Ilha do Mel.

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