NOTA DE ESCLARECIMENTO

Emito esta nota dirigindo-me aos 633 aprovados no concurso para escrivão da Polícia Civil, realizado em 2018. Na quarta-feira, 06, fiz um post no Facebook informando que o governo estadual iniciou estudos sobre uma proposta feita por mim, em maio de 2017, para contratar, de forma emergencial, policiais civis aposentados para a realização de serviços administrativos internos em Delegacias de Polícia. O anúncio havia sido feito, na sessão plenária remota do dia anterior, pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri. A nota causou certo furor entre os aprovados do concurso, num claro equívoco em relação à proposta de contratação de aposentados.

Em primeiro lugar, é preciso entender que o serviço de escrivão é típico de Estado e não pode ser exercido por quem não esteja devidamente investido para a função. O chamamento de aposentados tem por objetivo suprir as Delegacias com pessoal que possa realizar serviços internos gerais, como atendimento ao público, organização de arquivos, recebimento de presos e apoio administrativo. Em momento algum, propôs-se que os aposentados substituíssem os escrivães. São duas funções absolutamente diferentes.

Em segundo lugar, a recontratação de aposentados será temporária para suprir a imensa carência de pessoal nas Delegacias do Paraná. A proposta surgiu num contexto específico. No final de abril de 2017, poucos dias antes de assumir como titular do mandato de deputado estadual em 02 de maio daquele ano, o governo estadual havia demitido 140 servidores comissionados por ordem do Ministério Público. Esse pessoal era de grande importância no apoio aos serviços internos das Delegacias, sendo proibidos de executar as atividades fim de policial civil. Por causa das demissões, investigadores e escrivães foram deslocados de suas funções para realizar tarefas meramente administrativas.

E, em terceiro lugar, a proposta de recontratação de aposentados para serviços internos tem exemplos de sucesso, inclusive no próprio Paraná, já que o governo autorizou o procedimento na Polícia Militar. Em outros Estados, a prática é comum. Na esfera Federal, a contratação de aposentados para serviços administrativos está prevista na regulação das Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

É perfeitamente compreensível que a demora na contratação dos escrivães aprovados no concurso de 2018 provoque indignação entre eles. Mas são muitas as necessidades das Delegacias de Polícia no Paraná. Como deputado estadual, devo trabalhar e legislar na busca de soluções para o conjunto dessas demandas. Aceito críticas quando cabíveis. Mas é inadmissível certo palavreado utilizado por alguns dos aprovados para se dirigir a mim naquele post. Ora, se o pleito de todos é assumir um cargo público de extrema responsabilidade, deve-se partir do princípio de que manterão postura digna e de respeito às autoridades quando assumirem a função. Bom ainda destacar que o governo já se comprometeu a convocar 200 aprovados. Embora ainda em número insuficiente, continuarei lutando para a contratação de todos os 633 aprovados. Basta lembrar que esse compromisso eu assumi nos primeiros dias do mandato em maio de 2017. Um dos primeiros expedientes que emiti do meu gabinete foi para pedir a realização de concurso para escrivão de Polícia Civil, o que aconteceu no ano seguinte.

Um grande abraço a todos e continuo na luta para a reestruturação dos quadros de pessoal de toda a segurança pública.

Deputado DELEGADO RECALCATTI

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