Aprovada proposta de criação do Sistema Estadual de Cultura

Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR) que vai organizar, de forma integrada e sistêmica, as diversas instâncias envolvidas e instrumentos legais voltados para as políticas públicas da cultura no Paraná. A matéria voltará ao plenário para mais duas votações e ainda poderá sofrer emendas.

A criação do SEC-PR vai inserir o estado no Sistema Nacional de Cultura, que existe desde 2012. O presidente da Comissão de Cultura, deputado Delegado Recalcatti (PSD), que foi um dos relatores da proposta, afirmou que a aprovação do projeto de Lei vai consolidar a articulação, a promoção e a gestão integrada e participativa da produção, financiamento e divulgação oficiais de cultura no Paraná.

“Além disso, com a integração ao Sistema Nacional, o estado passará a viabilizar a sua participação em editais de programas federais garantindo a transferência de recursos fundo a fundo”, disse. O Paraná não tem hoje acesso a esses investimentos. O projeto de Lei foi aprovado em regime especial, com votações remotas sucessivas nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Cultura.

INSTÂNCIAS – O projeto de Lei apresentado pelo governo define a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura como instância de coordenação e execução do Sistema Estadual de Cultura. Como instâncias de articulação, pactuação e deliberação, o SEC-PR será composto pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec), Conferência Estadual de Cultura e Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O corpo do texto também define quais as competências e composições de cada um desses entes.

INSTRUMENTOS – As políticas públicas para a cultura terão como instrumentos legais o Plano Estadual de Cultura, de 2017; o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), de 2012; o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais; e o Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural. Por fim, o Sistema vai envolver ainda os Sistemas Estaduais de Museus e de Bibliotecas e outras legislações pertinentes.

(FOTO DA ASSESSORIA, DURANTE SESSÃO REMOTA DE VOTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA)

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