Assembleia aprova diversas medidas de combate à crise da pandemia

A Assembleia Legislativa do Paraná tem aprovado diversas medidas de combate à pandemia da COVID-19 e à consequente crise econômica provocada pela necessidade do isolamento social. Na segunda-feira, 13, foi aprovada proposta que proíbe o corte no fornecimento de água, luz e telefone no Paraná para a população de baixa renda e vulneráveis. Todos os deputados assinaram o Projeto de Lei.

 

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Pelo texto, terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com a COVID-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados como micro e pequeno empresários e os MEIs.

 

 "Esta é a penas uma das muitas medidas que têm sido adotadas pela Assembleia Legislativa do Paraná neste momento de grave crise", destacou o deputado Delegado Recalcatti (PSD). "As empresas públicas fornecedoras de água, luz e gás foram autorizadas a parcelar as dívidas dos consumidores após a decretação do fim da pandemia", explicou.

 

REQUERIMENTO - Como medida complementar à suspensão do corte desses serviços, um conjunto de parlamentares assinou na terça-feira, 14, um Requerimento ao governo estadual pedindo religação da água, luz e gás cortados por falta de pagamento. "Não faz sentido a proibição de corte valer apenas para o futuro", justificou Delegado Recalcatti.

 

PLANOS DE SAÚDE - As operadoras de planos de saúde também estarão proibidas no Paraná de cobrar taxas adicionais de pacientes que sejam submetidos aos procedimentos de exame, internamento, isolamento, quarentena e medidas correlatas ao combate da COVID-19.

 

COMÉRCIO - Os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção a eliminação do Corona Vírus, propagador da COVID-19.

 

Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de abril de 2020, os valores ultrapassam R$ 50 mil.

 

(FOTO DE ARQUIVO)

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