Assembleia vai repassar R$ 37 milhões de fundo próprio para combate ao coronavírus


A Assembleia Legislativa vai repassar R$ 37 milhões do Fundo Especial de Modernização da Casa (Femalep) ao fundo de saúde do governo do Estado para custear medidas de combate à pandemia do coronavírus. Criado originalmente em 2013, o fundo foi extinto quatro anos depois e teve sua recriação aprovada pelos deputados em junho de 2019. Em dezembro, os deputados regulamentaram o fundo, estipulando que os recursos do Orçamento do Legislativo que não fossem gastos até o final do ano seriam destinados reformas, compra de equipamentos, capacitação de servidores e outros projetos de “modernização” do Legislativo, e não mais devolvidos ao Tesouro estadual.

Segundo o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) o projeto destinando os recursos para a saúde estadual deve ser votado já na semana que vem.

Por lei, a Assembleia tem direito a 3,1% da receita líquida anula do Estado para seus gastos. Nos últimos anos, a Casa vinha devolvendo recursos ao Tesouro do Estado, para obras e investimentos do governo nos municípios. Com a proposta aprovada no final do ano passado, parte do dinheiro economizado pela Casa até o final do ano não é mais devolvido, mas repassado ao fundo, administrado pela direção da própria Assembleia.

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