Governador anuncia PEC que garante aposentadoria integral às forças de segurança

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quinta-feira, 12, que irá enviar à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assegurando a paridade e a integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram após 2003, com a condição de permanecerem no serviço público por mais cinco anos ao estabelecido nas novas normas previdenciárias estaduais.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva em que foi anunciada a contratação de 200 escrivães de polícia aprovados em concurso público no ano passado (100 a mais que o previsto inicialmente). Na ocasião, também foi assinado o convênio com a Fundação Universidade Federal do Paraná (Funpar) para a realização de concurso público, neste ano, para 50 vagas de delegado, 50 de papiloscopistas e 300 de investigadores.

“Hoje foi um dia especial para a Polícia Civil porque essas duas medidas demonstram que o governador sinaliza com uma mudança de rumo no tratamento da segurança pública no Paraná”, afirmou deputado Delegado Recalcatti (PSD), que assinou como testemunha o convênio da Funpar e o chamamento dos escrivães. “Isso me enche de esperança de ver a nossa Polícia Civil se reerguendo”, completou ele.

Durante a conturbada votação da PEC da Previdência Estadual, no ano passado, Delegado Recalcatti havia apresentado Emenda para assegurar a paridade e a integralidade a todos os servidores. Rejeitada a proposta na época, ele continuou negociando neste ano em diversas reuniões com as autoridades competentes até chegarem a uma proposta conciliatória beneficiando os servidores da segurança pública.

O governo ainda não apresentou o texto da nova PEC mas, a princípio, ela deverá assegurar a paridade e a integralidade aos servidores que ingressaram após 2003. Para que não ocorra forte impacto financeiro, os agentes de segurança deverão trabalhar mais cinco anos. Os que não quiserem cumprir esse prazo deverão, no momento em que completarem os 30 anos de serviço, fazer a opção.

“O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Coronel Rômulo Marinho, o delegado geral da Polícia Civil, Silvio Rockembach, e toda a sua equipe estão de parabéns pelo trabalho de resgate do orgulho de ser policial, pois sofremos muito nas últimas décadas”, disse Delegado Recalcatti. Os deputados Delegado Fernando Martins e Delegado Jacovós também participaram das negociações com o governo.

De acordo com matéria divulgada pela Agência Estadual de Notícias (AEN), a PEC que será encaminhada à Assembleia Legislativa “visa à valorização do policial civil, que hoje se aposenta recebendo cerca de 80% dos vencimentos de quem está na ativa”. “O Paraná foi um dos primeiros estados a fazer a reforma da previdência, mas agora temos a obrigação de fazer algumas adequações”, disse o governador.

“O policial exerce uma atividade de risco, extremamente desgastante. Como a legislação permite regras diferenciadas para a aposentadoria da categoria, assim como foi feito com a Polícia Militar, a proposta visa garantir a integralidade e a paridade aos policiais civis que fizeram concursos após 2003”, explicou o delegado-geral da PCPR, Sílvio Rockembach.

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