Comissão de Segurança aprova alienação de arma de fogo para policiais aposentados

Avança a tramitação do projeto de Lei 347/2017, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que autoriza o governo estadual a alienar armas de fogo aos Policiais Civil, Bombeiros e Policiais Militares que ingressarem na inatividade. Com a aprovação por unanimidade do parecer do deputado Delegado Fernando Martins na Comissão de Segurança Pública, agora a proposta seguirá para votação em breve no Plenário da Assembleia Legislativa.

(Foto: Assessoria de Imprensa)

“A ideia é permitir aos policiais aposentados ou inativos comprarem a arma desde que obedecidos alguns critérios, como acompanhamento psicológico”, explicou Delegado Recalcatti. Pela proposta, a alienação por venda direta será feita na condição de posse temporária, podendo a arma de fogo ser devolvida a qualquer tempo a critério do ex-servidor e, obrigatoriamente, devolvida pelos herdeiros ao órgão de origem em caso de falecimento.

"É fato que os riscos inerentes à atividade policial não cessam totalmente com a transferência para a inatividade, como um ponto final em uma obra de ficção", anotou o relator. “Este é um dos principais aspectos que me motivaram a apresentar o projeto de Lei, já que um policial nunca deixa de ser policial”, completou Recalcatti.

Também participaram da votação na Comissão de Segurança, na terça-feira, 03, os deputados Coronel Lee, presidente, Delegado Jacovós, Subtenente Everton e Soldado Fruet. O PL de Delegado Recalcatti tramita em conjunto com proposta similar do deputado Requião Filho, apresentada em 2019.

*Com informações de Thaís Faccio, da Divulgação da Assembleia

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