Governo estadual prepara Lei de Responsabilidade Previdenciária

Técnicos da Secretaria da Administração e Previdência (SEAP), da Paranaprevidência e Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão elaborando uma minuta com a versão estadual da Lei de Responsabilidade Previdenciária, que se encontra em preparação também no Governo Federal. Em ambas as esferas, o objetivo é definir normas para os regimes próprios de aposentadoria dos servidores alcançarem equilíbrio financeiro e atuarial.

                                                                                                  

No caso do Paraná, a proposta é revogar a Lei 12.398/1998 que criou a Paranaprevidência e apresentar um novo ordenamento do regime previdenciário estadual, adequando-o às regras da PEC aprovada no ano passado. Técnicos da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) também estudam as regras para a Previdência dos servidores militares. Tanto Governo Federal, como estadual irão apresentar as propostas durante fevereiro.

 

As informações são do deputado Delegado Recalcatti (PSD) que esteve nesta semana reunido com diretores da Paranaprevidência quando foram discutidas diversas questões previdenciárias (FOTO). Segundo o parlamentar, as mudanças devem provocar intensos debates na Assembleia Legislativa. “Creio que, depois da Lei da Licença Prêmio e da PEC Previdenciária Estadual, teremos um novo embate pela frente”, afirmou.

 

“Mas também é preciso entender que novas regras são necessárias diante da crise que os regimes próprios de aposentadorias entraram em todo o País”, analisou. “A Lei de Responsabilidade Previdenciária está sendo criada em função do desequilíbrio financeiro nas contas públicas e equivale à Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2.000 para resolver os problemas financeiros gerados pelas dívidas da União, Estados e Municípios”, explicou.

 

De acordo com Delegado Recalcatti, os estudos ainda estão em andamento e as medidas serão anunciadas brevemente. “Como parlamentar, tenho ficado atento para essas notícias que terão profundos efeitos na vida do funcionalismo até porque venho do serviço público, onde trabalhei como investigador e Delegado durante 40 anos”, lembrou. Entre as medidas que Delegado Recalcatti tem defendido, está o fim da cassação de aposentadorias dos servidores.

 

FEDERAL – Na esfera Federal, um grupo de trabalho está elaborando uma proposta conciliatória para ser apresentada ao Congresso Nacional, com base na minuta elaborada no ano passado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Alguns estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, entraram em colapso financeiro por causa do elevado déficit previdenciário. Esta tem sido a principal justificativa para a criação de um novo ordenamento dessas regras.

 

(Foto: Assessoria de Imprensa / Divulgação)

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

  • ico_face_B
  • ico_ista_B
  • ico_yout_B

Gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 

Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº. Edifício Pres. Tancredo Neves. Gabinete 001, Térreo. Curitiba, PR, CEP: 80530-911.

Telefone: (41) 3350-4335

E-mail: dep.delegadorecalcatti@gmail.com

  • ico_face
  • ico_ista
  • ico_yout