Em 2019, quatro propostas de Recalcatti foram sancionadas e viraram Leis

RETROSPECTIVA 2019

 

Quatro novas Leis de autoria do deputado Delegado Recalcatti foram sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante 2019: a obrigatoriedade de atestados médicos e receitas digitais no Paraná, a criação do Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu e duas concessões de Utilidade Pública. Elas se somam a outras quatro Leis anteriormente aprovadas e duas Resoluções promulgadas pelo Legislativo. Em dois anos e meio de mandato, dez das proposições legislativas de Delegado Recalcatti ganharam força de Lei. 

 

 

A proposta do atestado médico digital foi feita no final de 2017 após os trabalhos da CPI da Indústria do Atestado Médico que, durante quatro meses, investigou falsificações e fraudes nas relações da classe médica com o setor público e privado na área específica. Foram tomados quase 30 depoimentos e coletadas centenas de documentos. A CPI teve como relator o deputado Delegado Recalcatti e foi presidida pelo deputado Anibelli Neto, autores da proposição junto com o ex-deputado Palozi. 

 

(Matéria completa e íntegra da Lei 10.564/2019)  

 

 

 

 

De autoria conjunta dos deputados Delegado Recalcatti, Goura e Galo, foi sancionada em outubro a Lei que cria o Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu, uma rota integrada de ciclovias para a mobilidade dos moradores e divulgação de atrações turísticas. A implantação da rota está autorizada nos 29 municípios da RMC. O Circuito Cicloturístico tem como objetivo movimentar a economia e dar uma nova alternativa de desenvolvimento para a RMC.

 

(Matéria completa e íntegra da Lei 19.956/2019) 

 

 

 

Duas concessões de título de Utilidade Pública completam a lista de Leis sancionadas de autorida de Delegado Recalcatti. A primeira foi publicada em Diário Oficial no dia 22 de março e foi concedida para a Agência Nacional em Mobilidade (Anamob), uma instituição que trabalha com importantes ações de segurança no trânsito (Lei 19.827/2019). A segunda entidade favorecida foi a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Lei 19.968/2019), com sede em Curitiba.

 

 

 

LEIS ANTERIORES

Em 8 de maio 2018, o Diário Oficial publicou a Lei 19.489/2018 que autorizou a realização de procedimentos e práticas de reprodução de cavalos viabilizando a criação de plantel próprio para o Regimento de Polícia Montada (RPMon), da Polícia Militar do Paraná. A proposta foi uma coautoria dos deputados Delegado Recalcatti, Marcio Pauliki, Pedro Lupion e Romanelli. A Lei 19.377/2017, de autoria de Delegado Recalcatti, instituiu a data de 2 de abril como o Dia Estadual dos CONSEGs. 

 

 

 

As demais proposições legislativas de Delegado Recalcatti transformadas em Lei em 2019 foram as seguintes:

 

Lei 19.456/2018, deputado Delegado Recalcatti, Título de Utilidade Pública à Federação das Associações de Moradores de Araucária.

 

Lei 19.646/2018, deputado Delegado Recalcatti e diversos, altera denominação do Hospital Regional do Centro-Oeste, de Guarapuava, para Hospital Regional Deputado Bernardo G. Ribas Carli.

 

Resolução 14/2018, deputado Delegado Recalcatti e diversos, denomina o hall de acesso à Mesa Executiva, da Assembleia Legislativa, como Espaço Deputado Bernardo G. Ribas Carli.

 

Resolução 8/2018, deputado Delegado Recalcatti, institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. 

 

De autoria do deputado Delegado Recalcatti, tramitam na Assembleia Legislativa as seguintes proposições relativas à segurança pública e seus servidores:

 

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)
PEC 04/2017 - INSTITUI A INAMOVIBLIDADE PARA DELEGADOS, COIBINDO REMOÇÕES POR PRESSÕES EXTERNAS    
PEC 08/2019 - INSTITUI PISO MÍNIMO DE 12% PARA INVESTIMENTOS DO ESTADO NA SEGURANÇA PÚBLICA            
PEC 02/2019 - POSSIBILITA O ACÚMULO DE CARGO DE PROFESSOR PARA AGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA        

 

(TODAS AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS PODEM SER CONSULTADAS AQUI)

 

PROJETOS DE LEI (PL)
PL 347/2017 - ALIENAÇÃO DE ARMA DE FOGO A POLICIAS APOSENTADOS/REFORMADOS
PL 327/2017 - VEDA A CUSTÓDIA DE PRESOS EM DELEGACIAS
PL 328/2017 - DISCIPLINA CUSTÓDIA DE POLICIAIS EM LOCAIS PRÓPRIOS CONFORME ESPECIFICA             
PL 546/2017 - AUTORIZA MUDANÇA DE CATEGORIA DE CNH PARA AGENTES DA SEGURANÇA
PL 203/2018 - CRIA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

PL 555/2018 - INSTITUI O DIA DO DELEGADO DE POLICIA NO ESTADO DO PARANÁ
PL 213/2019 - INSTITUI A ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA    
PL 118/2019 - REVOGA A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA COMO PENALIDADE            
PL 283/2019 - DESIGNA COMO VETERANO OS AGENTES APOSENTADOS OU REFORMADOS      
PL 286/2019 - INSTITUI O DIA DO MILITAR ESTADUAL VETERANO    
PL 390/2019 - ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA    
PL 528/2019 - DIRETRIZES PARA PARCERIAS EM ATIVIDADE LABORAL NOS PRESÍDIOS    

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR                
PLC 2/2017 - ELEIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL        
PLC 5/2018 - ALTERA ESTATUTO DA PC PARA GARANTIR GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO            
PLC 6/2018 - ALTERA ESTATUTO DA PC PARA GARANTIR PENAS MAIS JUSTAS
PLC 7/2018 - ALTERA ESTATUTO DA PC PARA REGULAMENTAR PROMOÇÕES EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS    
PLC 2/2019 - ALTERA ESTATUTO DE PC PARA REVOGAR A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA


De autoria do deputado Delegado Recalcatti, tramitam na Assembleia Legislativa as seguintes proposições de caráter geral:

 

PROJETOS DE LEI                
PL 552/2017 - SISTEMA DE MONITORAMENTO EM PARADAS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EM RODOVIAS

PL 031/2018 - INSTITUI O ESTATUTO DA SEGURANÇA BANCÁRIA
PL 032/2018 - ALTERA A LEI DE LICITAÇÕES DO ESTADO
PL 422/2018 - APADRINHAMENTO AFETIVO DE PESSOA IDOSA    
PL 467/2018 - INSTALAÇÃO DE PAINEIS COM NOME DOS MÉDICOS DE PLANTÃO NOS HOSPITAIS        
PL 556/2018 - INSTALAÇÃO DE  SANITÁRIOS E FRALDÁRIOS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
PL 684/2019 - LIMITA O HORÁRIO PARA O INÍCIO DOS JOGOS DE FUTEBOL

PL 248/2019 - VEDA A UTILIZAÇÃO DE RADARES MÓVEIS NAS RODOVIAS ESTADUAIS
PL 481/2019 - OBRIGA ISENÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS A QUEM TRANSPORTA PACIENTES
PL 557/2019 - DIRETRIZES PARA O INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

 

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