Governo propõe a criação do Sistema Estadual de Cultura

O governo estadual vai encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa uma Mensagem contendo o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Cultura, que vai coletar, organizar e sistematizar todos os dados da produção cultural e artística do estado. A medida visa, na prática, integrar o Paraná ao Sistema Nacional de Cultura, que existe desde 2012 e já recebeu adesão de dezenas de outros estados.

 

O SNC foi criado para a articulação, promoção e gestão integrada e participativa das políticas públicas de cultura entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O desafio, após a criação do Sistema Estadual de Cultura, será a implantação dos Sistemas Municipais em todo o estado. Com a integração, o Paraná também passará a ter acesso a recursos e programas federais que hoje não são executados.

 

“Este será um passo muito importante para incentivarmos e organizarmos o financiamento público, a produção e a divulgação cultural do Paraná”, afirmou o presidente da Comissão de Cultura, deputado Delegado Recalcatti (PSD), durante a reunião promovida em Maringá, na última sexta-feira, 18. O anúncio foi feito pela assessora técnica da Superintendência Estadual da Cultura, Elietti de Souza Vilela.

(Foto: Assessoria de Imprensa / Divulgação) 

 

O projeto de Lei a ser apresentado pelo governo cria o Sistema Estadual de Cultura com os seguintes instrumentos e instâncias de decisão: a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura será a executora das políticas públicas, tendo o Conselho Estadual de Cultura (Consec), a Conferência Estadual de Cultura e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) como as instâncias de pactuação e deliberação.

 

As políticas públicas para a cultura terão como instrumentos legais o Plano Estadual de Cultura, de 2017; o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), de 2012; o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais; e o Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural. Por fim, o Sistema vai envolver ainda os Sistemas Estaduais de Museus e de Bibliotecas. Um anteprojeto da Lei foi encaminhada à Comissão de Cultura pelo Conselho Estadual de Cultura.

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