Encontro na Assembleia abre caminhos para fortalecer a atuação dos CONSEG no Paraná

Considerados um dos principais instrumentos de participação popular na segurança pública, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) foram temas de duas palestras na noite desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O advogado Juliano Lirani e a cientista contábil Rejane Paredes trataram de temas como documentação necessária, o trâmite burocrático e a legislação vigente para a organização e formalização de um Conseg.

 

Batizado de “Encontro para o Fortalecimento dos Consegs”, o evento realizado no Plenarinho da Alep foi proposto pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD) com o objetivo de oferecer orientações aos membros e diretores dessas entidades para melhorar a estrutura e atuação na comunidade. O encontro contou também com informações e dicas para os participantes sobre, por exemplo, a possibilidade de captação de recursos para investimentos em projetos que proporcionem melhorias na segurança pública.

 

 (Foto: Dálie Felberg / Divulgação Alep)

 

“A formalização dos Consegs, por meio da criação de um estatuto, é importante. Só assim haverá mais chance na busca de recursos. Não basta boa vontade, é preciso credibilidade. Não basta ter o conselho, é preciso formalizar”, resumiu o palestrante Juliano Lirani. Rejane Paredes complementou a fala. “Para qualquer atuação do Conseg, é necessário recurso. Como qualquer organização, terá despesas. Por isso é importante ensinar administração. Pode ser fácil captar recursos, o difícil é executar”, afirmou ela.

 

De acordo Recalcatti, o encontro também serviu para pavimentar caminhos entre a comunidade e as forças de segurança, buscando apontar instrumentos e meios legais para que isso aconteça de forma efetiva. "Precisamos superar as dificuldades para que os Consegs consigam montar sua estrutura de formalização. Isso ajuda na realização do trabalho e na capitação de recursos. Queremos espalhar o movimento dos Consegs para ganhar cada vez mais voluntários”, afirmou.

 

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Voluntariado – O deputado tem razão. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Pilarzinho, bairro de Curitiba, Jorge Augusto Serafim, explicou que o maior desafio da entidade é mobilizar a sociedade. O presidente do Conseg do Bigorrilho, outro bairro da cidade, Adão Pereira, concordou. “É muito difícil a união da comunidade para participar. Poucas pessoas participam”, disse Pereira.

Eles também concordam que o evento na Assembleia pode auxiliar nisto. “As palestras de hoje ajudam na qualificação dos membros dos conselhos. Somos voluntários e poderemos aprender mais, ajudando na ampliação do Conseg”, comentou Serafim.  

 

Os Conselhos Comunitários de Segurança surgiram para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, orientados pela filosofia de uma autêntica polícia comunitária. O dia 2 de abril foi escolhido para ser o Dia Estadual dos Consegs porque assinala o dia do registro de fundação do primeiro Conselho Comunitário de Segurança do Paraná e do Brasil, ocorrido em Londrina, em 1982.

 

Formação – Juliano Lirani é advogado com especialização em Direito Tributário e mestrando com pesquisa focada na tributação do terceiro setor. Já Rejane Paredes é graduada em Ciências Contábeis, pós-graduada em Direito do terceiro setor e pós-graduanda em Direito tributário, com experiência em gestão de Organizações da Sociedade Civil, projetos e articulações político-estratégicas.

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