Em defesa do torcedor, Recalcatti quer limitar horário de início dos jogos de futebol

Regulamentar o horário de início dos jogos de futebol profissional do Paraná em respeito aos torcedores que têm sido forçados a frequentar os estádios até tarde da noite. Esse é o objetivo do projeto de Lei, apresentado nesta semana pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), que estabelece o horário de 20h30min como limite máximo para o início das partidas, ficando a entidade organizadora da competição como responsável pelo cumprimento do dispositivo.

 

Delegado Recalcatti afirma, na justificativa do projeto de Lei, que a proposta visa adequar a participação dos torcedores ao Código do Consumidor, que prevê esse tipo de regulamentação. “É importante destacar que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida”, anotou.

(Foto: Dálie Felberg / Divulgação Alep) 

 

O parlamentar afirmou que a prática recente, com início dos jogos de futebol por volta das 22 horas, tem provocado diversos transtornos aos torcedores e frequentadores de estádios. “Considerando que, por medida de segurança, as torcidas sejam liberadas meia hora após a outra, a dispersão total entraria pela madrugada adentro sem a garantia dos serviços públicos de transporte”, lembrou. “O usuário de ônibus acaba tendo que gastar com o transporte, como táxi e Uber”.

 

Também afirmou que o limite de horário das partidas garante maior segurança aos torcedores. Segundo Delegado Recalcatti, o avançado horário do término dos jogos é exatamente o período de maior suscetibilidade à criminalidade. “Mesmo quem vai de carro, muitas vezes, é obrigado a estacionar longe dos estádios correndo o risco de danos ou roubo do seu patrimônio”, comentou.

 

Delegado Recalcatti argumentou que não se deve penalizar os torcedores com a sua permanência no estádio até tarde da noite. “Acredito que a proposta será de grande valia em contribuir para a preservação do descanso do trabalhador paranaense”, escreveu. O projeto de Lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa e será primeiro apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

De acordo com o texto do projeto de Lei, a fiscalização sobre o cumprimento do horário de início dos jogos de futebol será do Procon (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), podendo contar com o apoio da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos. As sanções ao organizador que descumprir a Lei será de advertência, suspensão do evento ou multa de R$ 1.000 a R$ 100.000, dependendo do porte da competição.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

  • ico_face_B
  • ico_ista_B
  • ico_yout_B

Gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 

Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº. Edifício Pres. Tancredo Neves. Gabinete 001, Térreo. Curitiba, PR, CEP: 80530-911.

Telefone: (41) 3350-4335

E-mail: dep.delegadorecalcatti@gmail.com

  • ico_face
  • ico_ista
  • ico_yout