Proposta de Recalcatti cria defesa judicial gratuita aos policiais

Mais uma proposta em benefício dos policiais do Paraná, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), ganha repercussão entre a classe e angaria adesões. Em co-autoria com os deputados Do Carmo (PSL) e Soldado Fruet (PROS), ele protocolou no primeiro dia dos trabalhos legislativos, em 4 de fevereiro, projeto de Lei que prevê a todos os integrantes das forças de segurança pública assistência jurídica integral e gratuita nos casos em que, no exercício de suas funções, tenham se envolvido em demandas judiciais. A defesa dessas categorias deverá ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado.

(Foto: Dálie Felbert/Divulgação Alep)

“Este projeto de Lei busca estabelecer uma legislação em nível estadual em consonância com o que já está em prática na esfera Federal, beneficiando desde 2007 os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça”, explicou Recalcatti. No caso da Senasp, a defesa gratuita pelo Estado é ofertada aos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria de Operações Integradas e do Departamento Penitenciário Nacional.

Pelo projeto de Lei apresentado por Recalcatti, Do Carmo e Soldado Fruet, a assistência jurídica será assegurada aos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, servidores da Polícia Científica, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. “Importante ressaltar que esses servidores dedicam a vida à defesa do Estado e da sociedade, em condições muitas vezes precárias, e numa situação em que se tornam réus são abandonados pelo Estado”, justificou.

Os parlamentares deixam claro que a defesa judicial gratuita será exercida pela Procuradoria Geral do Estado e, nos casos de insuficiência de recursos do réu, passará a ser de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado. Esse dispositivo estabelece uma similaridade com a legislação federal, recentemente alterada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na Assembleia Legislativa do Paraná, outros deputados estaduais também protocolaram posteriormente projeto de Lei de igual teor.

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