PEC de Recalcatti permite aos policiais acumular cargo de professor

Com a assinatura de 18 parlamentares, o deputado Delegado Recalcatti (PSD) protocolou nesta quarta-feira, 13, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo aos integrantes das forças de segurança pública acumularem um outro cargo de professor, desde que compatível com os seus horários e respeite o teto constitucional. Atualmente, somente professores e médicos podem acumular cargos públicos. 

 

 (Foto: Sandro Nascimento / Divulgação Alep)

 

“Acredito que a equiparação do direito de acumulação de cargos, entre essas três categorias, trará benefícios à população paranaense até porque várias carreiras da segurança pública exigem graduação em nível superior”, defendeu Recalcatti. Segundo ele, propostas de emenda constitucional similares tramitam em outras Casas Legislativas, incluindo o Congresso Nacional – cuja PEC se encontra pronta para votação desde 2015.

 

Iniciativa semelhante também foi tomada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro onde a proposta foi aprovada em segunda discussão em junho de 2016. “Como se vê, há uma tendência nacional para que os servidores da segurança pública possam também exercer o cargo de professor”, avaliou Recalcatti. Pela PEC, são considerados integrantes das forças de segurança os policiais civis, os policiais militares, os bombeiros militares, os servidores da Polícia Científica, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e guardas municipais.

 

Assinaram o requerimento de apresentação da "PEC do Policial Professor":

 

Deputado Boca Aberta Junior (PROS)

Deputada Cantora Mara Lima (PSC)

Deputado Cobra Repórter (PSD)

Deputado Estacho (PV)

Deputado Delegado Fernando (PSL)

Deputado Delegado Jacovós (PR)

Deputado Do Carmo (PSL)

Deputado Dr. Batista (PMN)

Deputado Emerson Bacil (PSL)

Deputado Galo (PODE)

Deputada Mabel Canto (PSC)

Deputado Marcel Micheletto (PR)

Deputado Mauro Moraes (PSD)

Deputado Michelle Caputo (PSDB)

Deputado Requião Filho (MDB)

Deputado Ricardo Arruda (PSL)

Deputado Soldado Adriano (PV)

Deputado Soldado Fruet  (PROS)

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