Evento debate poder de polícia das Guardas Municipais

A possibilidade de alterar a denominação das Guardas Municipais para Polícia Municipal vem causando intensos debates no Congresso Nacional e entre as forças da segurança pública. No início de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara dos Deputados, aprovou a inclusão no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) dessa mudança de nomenclatura. A proposta ainda será votada no Senado.

 (Foto: Assessoria de Imprensa/Divulgação)

 

“Embora pareça uma questão simples, estamos diante da possibilidade de ampliar o papel das Guardas Municipais na sociedade, com funções mais relevantes na proteção do cidadão e no combate à criminalidade, com poder de polícia”, explicou o deputado Delegado Recalcatti (PSD), um dos cinco palestrantes do seminário “A Nova Polícia Municipal”, realizado no último sábado, 28, na sede da Faculdade Futuro, em Curitiba.

 

Além do parlamentar, o evento reuniu o ex-ouvidor da GM de Curitiba, Maurício Arruda, e os representantes das Guardas Municipais Heron Moraes, Roberto Kuss e Jussier Leite Silva. Todos defenderam a ampliação do poder de atuação das GMs, incluindo a mudança na Constituição que atualmente restringe o papel dessas instituições à proteção do patrimônio público. Na prática, porém, as GMs têm recebido mais atribuições.

 

Muitas prefeituras e Câmaras Municipais do país têm autorizado um papel “mais ostensivo” na preservação da ordem pública e na proteção à vida. Os municípios também têm alterado por conta própria a nomenclatura de Guarda para Polícia Municipal, independente da legislação federal. Isto porque a organização administrativa das GMs é diferente em cada município.

 

“Acredito que o futuro da segurança pública passa pela municipalização e pela valorização das Guardas Municipais”, afirmou Recalcatti. “É mais eficiente o poder municipal planejar e organizar políticas públicas para a segurança por se tratar da esfera governamental mais próxima dos problemas cotidianos enfrentados pelos cidadãos”, explicou.

 

 

 

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