Atestado médico digital pode ser obrigatório no Paraná

Como já acontece em São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, a emissão de atestados médicos digitais no Paraná pode se tornar uma realidade dentro de dois anos. Esta é a proposta que resultou das investigações da CPI do Atestado Médico, na Assembleia Legislativa, durante cinco meses. O projeto de Lei foi apresentado pelos deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Recalcatti (PSD) e Palozi (PSC), respectivamente, presidente, relator e membro da CPI.

 

 Recalcatti foi autor da proposta junto com Anibelli Neto e Palozi (Foto: Pedro de Oliveira / Divulgação Alep)

 

“A tecnologia é a maior aliada hoje para evitar fraudes e falsificações de atestados médicos, conforme concluímos depois de ouvir 20 instituições, empresas privadas e órgãos públicos envolvidos com a questão”, afirmou Recalcatti. “A ideia é fazer com que os documentos sejam transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único”, explicou ele.

 

O projeto de Lei também prevê a emissão obrigatória no Paraná de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia. A vantagem será a doção de um código de autenticação próprio que não permita fraudes também nas receitas. “São medidas importantes que não afetam as relações entre médicos e pacientes, já que o sigilo profissional deverá ser respeitado conforme prevê o Código de Ética Médica”, avaliou Recalcatti.

 

O projeto de Lei estabelece que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) deverá desenvolver e implantar o sistema com as condições necessárias para acesso dos profissionais de saúde e população em geral. Esse sistema poderá ainda ser melhorado ao longo do tempo por empresas devidamente credenciadas na Secretaria de Estado da Saúde e na Celepar.

 

A CPI do Atestado Médico ouviu durante cinco meses 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Policia Civil, MP, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia. Também participaram da CPI os deputados Stephanes Júnior, Felipe Francischini, Mauro Moraes e Cristina Silvestre.

 

(Leia a íntegra do projeto de Lei, no link: https://goo.gl/jLr8WQ)

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

  • ico_face_B
  • ico_ista_B
  • ico_yout_B

Gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 

Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº. Edifício Pres. Tancredo Neves. Gabinete 001, Térreo. Curitiba, PR, CEP: 80530-911.

Telefone: (41) 3350-4335

E-mail: dep.delegadorecalcatti@gmail.com

  • ico_face
  • ico_ista
  • ico_yout