CCJ aprova projeto de Recalcatti que disciplina custódia de policiais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de Lei, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que disciplina a custódia de policiais no Paraná, definindo local específico de detenção para cada categoria da segurança pública. A proposta irá agora ser apreciada pela Comissão de Segurança Pública e posteriormente será votado em plenário.

 

“Tivemos um duro embate na CCJ mas felizmente conseguimos aprovar esta proposta que tem como principal objetivo a preservação da vida dos policiais, já que eles não podem ficar custodiados no sistema penitenciário comum”, explicou Recalcatti. Segundo ele, embora exista um despacho da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) disciplinando a matéria, decisões judiciais têm encaminhado policiais para cumprir pena ou prisão preventiva em estabelecimentos comuns.

 

De acordo com o projeto de Lei, os Policiais e Bombeiros Militares devem ficar custodiados em quartel próximo de sua residência ou em que estiverem servindo. Os delegados de Polícia serão encaminhados para o Centro de Triagem I e os demais policiais civis para a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DRFV), ambos em Curitiba. No interior, eles serão custodiados na sede da Subdivisão Policial (SDP) mais próxima. Por fim, os agentes penitenciários ficarão em ala reservada do estabelecimento prisional mais próximo de sua residência.

 

FOTO: Pedro de Oliveira / Divulgação Alep - Recalcatti defende proposta de custódia de policiais na CCJ 

 

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