A justa revisão das promoções dos praças da PM

Nesta semana, recebi um grupo de representantes de praças dos diversos batalhões da Polícia Militar do Paraná. Eles estão percorrendo os gabinetes da Assembleia Legislativa para reivindicar a equiparação dos critérios de promoção na carreira com as regras atuais adotadas para os oficiais da corporação. Esta é uma antiga reivindicação dos praças e que agora volta à tona com essa mobilização.

 

Fiz um pronunciamento na terça-feira sobre este assunto porque, para mim, todas as ideias e propostas que tenham consonância com a eficiência e a qualidade nos serviços públicos ganham minha imediata simpatia. Munidos com documentos e dados sobre a discrepância entre o plano de carreira deles e dos oficiais, os praças fazem uma justa reivindicação, pois estão se sentindo desestimulados com a restrita possibilidade de ascensão.

 

Como consequência desse desequilíbrio, soldados, cabos, sargentos e subtenentes do Paraná deixam mais cedo a carreira na PM do que tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis por conta das diferentes dinâmicas de promoção. Esta diferença tem um impacto muito ruim na PM. Enquanto os oficiais almejam ficar mais tempo na carreira, os praças buscam fazer outros concursos ou entrar na reserva o mais cedo possível.

 

O que os praças estão pedindo na prática é a aprovação pelos deputados da revisão da Lei 5.940/69, que estabelece os critérios da promoção dessas categorias. Hoje, eles têm que enfrentar concursos internos de provas e depois ainda devem passar por cursos específicos. Para piorar a situação, essa seleção não é periódica. Ela ocorre apenas ocasionalmente, fazendo com que a “concorrência” seja muito difícil e reduzindo as chances de aprovação.

 

No caso dos oficiais, a promoção ocorre de forma automática, de acordo com a disponibilidade de vagas. “Tudo acontece conforme vão se somando anos de serviço e cursos de aprimoramento”, afirmam os praças em relatório que estão distribuindo aos deputados estaduais. Os critérios, como tempo de serviço, vagas disponíveis, entre outros itens classificatórios, são definidos em uma publicação chamada de Almanaque.

 

Os praças deixam a carreira com 25 a 30 anos de corporação, enquanto os oficiais se aposentam com 30 a 35 anos. Está claro que a expectativa de promoção na carreira evita a aposentadoria precoce do policial. O relatório dos praças trazem números que, segundo eles, comprovam que a mudança não acarretará em aumento de gastos para o Estado. Se assim for, não há motivos para o governo continuar adiando o envio da proposta de revisão do Plano de Carreira dos praças e muito menos para os deputados não o aprovarem assim que possível.

 

 

*Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD

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