Comissão aprova proposta de Recalcatti para escolha do Delegado-Geral da Polícia Civil em lista tríplice

12.09.2017

A Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira (12) a proposta do deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) de escolha por lista tríplice, eleita pela categoria, do Delegado-Geral do Departamento de Polícia Civil do Paraná.

 

“A intenção é ampliar o caráter participativo e a democratização da instituição policial, dando a liberdade ao governador do Estado de indicar o Delegado-Geral aos três mais votados entre os próprios delegados”, explicou Recalcatti.

 

O Projeto de Lei Complementar 04/2017 altera o artigo 295 do Estatuto da Polícia Civil, de 1982, estabelecendo a votação para a formação da lista tríplice.

 

Ocorrendo empate a escolha será feita pelos seguintes critérios: o mais antigo na classe mais elevada; o mais antigo no cargo dentro do Estado; o maior tempo de serviço público; e o de mais idade. Recalcatti lembrou que essa forma de escolha já é aplicada no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública.

 

“Este seria um grande avanço para a Polícia Civil do Paraná que já está em prática em Mato Grosso e no Piauí e tende a ser aplicada em diversos outros estados do país”, afirmou Recalcatti. A proposta agora irá para a votação em plenário, podendo ainda receber ou não emendas. “Acredito que os deputados entenderão a nossa proposta de democratizar as relações institucionais da Polícia Civil”, disse.

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