O Direito da sociedade às investigações judiciárias

As prioridades da segurança pública no Paraná são inúmeras. Em diversos setores das forças policiais encontramos dificuldades. Mas, como deputado estadual, tenho insistido em alguns expedientes com mais urgência por apresentarem soluções práticas próximas e, em certa medida, já encaminhadas.

 

É o caso da nomeação de delegados de polícia, que se arrasta há quatro anos. A categoria teve concurso público realizado em 2013. Mas somente uma parte dos aprovados tem sido convocada, ficando os demais no aguardo de novos chamamentos.

 

Do mesmo modo, é urgente a realização de concursos públicos para a contratação de novos escrivães, investigadores e papiloscopistas para a Polícia Civil – sendo mais grave a situação dos escrivães. De 1.400 vagas existentes no organograma da corporação, apenas pouco mais de 700 estão preenchidas.

 

A boa notícia é que, em resposta a um pedido de providências que encaminhei há algumas semanas, o Departamento de Polícia Civil confirmou que o Conselho da Polícia Civil tem encaminhado diversos expedientes à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária pedindo exatamente as mesmas coisas.

 

Ou seja, há quase uma unanimidade quanto à necessidade dessas duas medidas para a reestruturação da Polícia Judiciária no Paraná. Hoje, 256 municípios não possuem delegados, sendo que sete são sedes de Comarcas. Para agravar a situação, milhares de inquéritos não têm andamento por falta de escrivães.  

 

No momento em que o Paraná enfrenta a crise com situação financeira diferenciada em relação aos demais estados, com o PIB interno tendo crescido 2,5% no primeiro trimestre, a nomeação de delegados e a realização desses concursos deveriam ser prioridades absolutas no âmbito das políticas públicas.

 

Reconheço que são muitas as demandas reprimidas em todo o estado e em todos os setores. O que se pede, no entanto, é que se dê continuidade a procedimentos administrativos que já estavam em andamento. O que se pede é o resgate do Direito da sociedade de acesso à Justiça por meio de investigações policiais isentas e autônomas.

 

*Rubens Recalcatti é deputado estadual

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

  • ico_face_B
  • ico_ista_B
  • ico_yout_B

Gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 

Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº. Edifício Pres. Tancredo Neves. Gabinete 001, Térreo. Curitiba, PR, CEP: 80530-911.

Telefone: (41) 3350-4335

E-mail: dep.delegadorecalcatti@gmail.com

  • ico_face
  • ico_ista
  • ico_yout