CPI investiga emissão de falsos atestados médicos

11.07.2017

Tiveram início nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico, que vai apurar irregularidades nesse tipo de justificativa para a falta no trabalho e propor soluções que reduzam o seu impacto na economia.

 

“Mais do que investigar o crime de emissão ou uso de atestados médicos falsos, queremos realizar um trabalho propositivo e que ofereça soluções para o problema”, afirmou o deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD), relator da CPI. Ele terá 180 dias para apresentar o seu relatório.

 

O presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), convocou para serem ouvidos o presidente do Conselho Regional de Medicina, Wilmar Mendonça Guimarães, a conselheira do CRM, Keti Stylianos Patsis, o diretor de Recursos Humanos do Sesc-PR, Marcos Antonio Carneiro, o assessor da Fecomércio, Edson Luiz Guariza, e o delegado Vilson Toledo, que compareceu com uma pilha de inquéritos sobre o tema abertos pela Delegacia de Combate ao Crime contra a Saúde (Decrisa).

 

Logo na primeira audiência, o delegado do Decrisa apresentou a proposta de autenticação digital dos atestados, que seriam emitidos por e-mail diretamente do médico para a empresa. “Nesse caso, seria necessário um sistema que garanta a segurança digital da assinatura”, afirmou.

 

O presidente do CRM disse que o uso da tecnologia já foi debatido no órgão para combater a emissão de receitas de medicamentos controlados. “Não houve uma unanimidade, mas o uso da tecnologia é inexorável e devemos estudar essa proposta com muita profundidade”, avaliou.

 

Os representantes do setor comercial demonstraram preocupação com os transtornos com a apresentação dos atestados falsos para justificar falta ao trabalho. “Acho muito importante que a Assembleia inicie esse debate para que possamos encontrar uma saída para os prejuízos provocados pelos atestados médicos falsos”, disse Marcos Antonio Carneiro.

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