Recalcatti reivindica recolocação de servidores em Delegacias

08.06.2017

O deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) está propondo a criação de Cargos Comissionados na estrutura da Polícia Civil para regularizar a situação das Delegacias de Polícia de todo o Estado que perderam, em abril, 140 funcionários por recomendação do Ministério Público. “A situação dos serviços internos se deteriorou e tem forçado os policiais a assumirem tarefas administrativas, desviando-os de suas verdadeiras funções”, explicou Rubens Recalcatti.

 

A proposta foi encaminhada ao governo do Estado nesta semana por meio de um pedido de providências, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Os servidores demitidos também eram contratados em Cargos Comissionados. Mas o Ministério Público entendeu que não havia base legal para essas contratações. Com isso, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) decidiu pela exoneração dos 140 servidores.

 

“Isso desfalcou os quadros já deficitários das Delegacias de Polícia”, disse o Delegado Recalcatti. Ele lembrou que algumas carreiras públicas contam com Cargos em Comissão para suprirem necessidades administrativas dos órgãos públicos, como ocorre no próprio Ministério Público e no Tribunal de Justiça. “Entendo que investigadores e escrivães não devam exercer funções administrativas para poderem realizar as atividades estritamente policiais”, opinou.

 

Segundo Recalcatti, a contratação de Cargos Comissionados nas estruturas da Polícia Civil não representará aumento das despesas de pessoal. “É muito importante destacar que os servidores demitidos já vinham sendo pagos pelo Tesouro Estadual e, portanto, a contratação de novos Cargos Comissionados não representará aumento de despesas”, afirmou. Outra solução já apresentada por Recalcatti ao governo seria a contratação dos servidores pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

 

Continuo na luta para que investigadores e escrivães não sofram desvios de função nas Delegacias de Polícia. Isso vem acontecendo desde final de abril, quando 140 servidores administrativos foram demitidos. Por isso, apresentei um pedido de providências ao governo para a criação de Cargos Comissionados para substituí-los e assegurar que os policiais se dediquem apenas ao seu trabalho de investigação. Lembro que essas novas contratações não representariam aumento de despesas, já que os salários dos que foram exonerados eram pagos pelo próprio Tesouro Estadual. Vamos nos manter firmes para que a dignidade policial seja mantida.

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