Recalcatti propõe Lei para proibir presos em Delegacias

09.05.2017

As constantes fugas e rebeliões provocadas pela superlotação de presos nas Delegacias de Polícia do Paraná podem estar com os dias contados. O deputado Delegado Rubens Recalcatti apresentou um projeto de Lei que proíbe a custódia em unidades da polícia judiciária de pessoa condenada, presa temporariamente, submetida à medida de segurança ou egressa do sistema penitenciário.

 

“Existem hoje mais de 9 mil pessoas presas em delegacias e outras unidades da Polícia Civil que deveriam estar em cadeia pública, presídios ou penitenciárias”, destacou Recalcatti. “Isso tem provocado desvio de função tanto dessas unidades, como dos próprios policiais civis que têm cumprido o papel dos agentes penitenciários e, às vezes, da Polícia MIlitar”, explicou.

 

Pela proposta, a permanência de pessoa custodiada em unidade da Polícia Civil somente ocorrerá pelo período necessário para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Também estabelece que a escolta dos custodiados em deslocamento passe a ser função exclusiva da Polícia Militar, já que hoje a tarefa é realizada também por policiais civis e agentes penitenciários.

 

“É preciso entender que, pela Constituição, o policial civil tem como função exclusiva a apuração de infrações penais, colhendo subsídios para o Ministério Público e encaminhando os réus ao Poder Judiciário”, afirmou Recalcatti. “Não cabe a esse profissional a função de carcereiro”. Ele lembrou que a própria Justiça tem se pronunciado contra a custódia de presos em Delegacias.

 

“Não faltam exemplos de fugas e rebeliões que já aconteceram neste ano em todo o Paraná”, lembrou Recalcatti. Segundo ele, além de mobilizar dezenas de policiais em operações custosas, estas situações causam um grande transtorno para a população. “A vizinhança das Delegacias vive sob tensão porque essas unidades não são preparadas para servir como penitenciária”, afirmou.

 

REBELIÕES E FUGAS – Somente a Delegacia de São José dos Pinhais enfrentou duas rebeliões neste ano. No dia 19 de janeiro, ao serem descobertos numa tentativa de fuga, os presos se rebelaram e destruíram a unidade. No dia 10 de abril, outra rebelião foi registrada pelo mesmo motivo. A Delegacia da Região Metropolitana de Curitiba possui 36 vagas. Em ambas as ocasiões, a unidade acolhia mais de 100 detentos.

 

Do dia 21 para o dia 22 de abril, os presos da Delegacia de Arapoti também se rebelaram por causa da superlotação. Foram 22 horas de tensão, em que um policial foi feito refém. A unidade abrigava 76 pessoas, mas foi projetada para receber 24 presos. Uma das rebeliões de maior repercussão neste ano aconteceu em 20 de maio na Delegacia de Francisco Beltrão, onde cabem 48 presos mas era ocupada por 103 detentos.

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